Justiça mantém condenação a siderúrgicas por prática de cartel

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram manter, por unanimidade, a condenação por formação de cartel imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) às siderúrgicas CSN, Usiminas e Cosipa. Conforme a decisão, as empresas terão que pagar uma multa de R$ 52 milhões, corrigida pela taxa Selic.

Aplicada em 1999, essa foi a primeira condenação por cartel da história do Cade, mas aguardava o julgamento do recurso das empresas.
O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, afirmou que os valores das multas serão atualizados pela taxa Selic. Segundo ele, essa atualização deve ser feita ainda esta semana.
"Esta decisão foi de um caso muito emblemático, um dos primeiros de cartel julgados pelo Cade", comemorou o procurador. Para Araújo, a possibilidade de as empresas recorrerem faz parte da regra do jogo, mas ele não tem dúvidas de que a decisão abre precedente para o julgamento de outras práticas de cartel.
Em nota, a Usiminas, que incorporou a Cosipa no ano passado, diz que só vai se pronunciar após ser notificada da decisão do TRF em sua íntegra. Nenhum responsável da CSN foi encontrado para comentar o caso.
(Com informações do Valor Online)

Ductor

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